129º Exame de Ordem SP - 2006 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.

2.312 pessoas responderam.

Direito Administrativo


13ª Questão:

A Emenda Constitucional n.º 9/95 flexibilizou o monopólio da atividade do petróleo, permitindo que empresas privadas participem, por exemplo, da atividade de pesquisa e lavra do petróleo, em regime de livre concorrência. Para tanto, as empresas privadas devem

a) celebrar com a Agência Nacional do Petróleo - ANP contrato de concessão de serviço público.

293 marcações (13%)
b) celebrar com a União contrato de concessão de exploração de bem público.

609 marcações (26%)
c) ser autorizadas pela Petrobras para exploração de atividade econômica, após regular procedimento licitatório.

431 marcações (19%)
d) celebrar contrato de concessão para exploração de atividade econômica com a União, via Agência Nacional de Petróleo - ANP.

979 marcações (42%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.