Prova da OAB 1ª Fase - 130º Exame (2006.2)
130º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 65 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto à competência, aponte a alternativa incorreta.


A Quando incerto o limite territorial entre duas comarcas, se a infração for praticada na divisa, a competência será firmada pela prevenção.
  
B No caso de crime continuado, praticado em território de duas ou mais comarcas, será competente o foro do domicílio do réu.
  
C O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade de emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado.
  
D Nos casos de exclusiva ação de iniciativa privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
  
  


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