130º Exame de Ordem SP - 2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
1.953 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
1.953 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
65ª Questão:
Quanto à competência, aponte a alternativa incorreta.
a) Quando incerto o limite territorial entre duas comarcas, se a infração for praticada na divisa, a competência será firmada pela prevenção.
306 marcações (16%)
306 marcações (16%)
b) No caso de crime continuado, praticado em território de duas ou mais comarcas, será competente o foro do domicílio do réu.
805 marcações (41%)
805 marcações (41%)
c) O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade de emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado.
393 marcações (20%)
393 marcações (20%)
d) Nos casos de exclusiva ação de iniciativa privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
449 marcações (23%)
449 marcações (23%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.