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130º Exame de Ordem SP
2006 (Segundo)

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Prova realizada em 20/08/2006.

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Direito Constitucional

A fazer   1) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de inju...

A fazer   2) A decretação de estado de sítio permite a

A fazer   3) A ação direta de inconstitucionalidade estadual

A fazer   4) Somente os brasileiros natos

A fazer   5) O Poder Legislativo municipal

A fazer   6) A decisão judicial que contrariar súmula vinculante, aprovada pelo Sup...

A fazer   7) O voto secreto está previsto na Constituição Federal, exceto para

A fazer   8) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Fed...

A fazer   9) No sistema presidencialista brasileiro prescrito na Constituição Feder...

A fazer   10) É de competência do Congresso Nacional a expedição de

Direito Administrativo

A fazer   11) É característica própria da concessão patrocinada, que a distingue da ...

A fazer   12) Em uma concorrência pública, todas as licitantes habilitadas tiveram s...

A fazer   13) Sob o enfoque de que com o estreitamento dos laços entre a Administraç...

A fazer   14) Pode ser tida como inconstitucional uma lei que, ao estabelecer regras...

A fazer   15) Em um contrato de concessão para obras e serviços rodoviários, a empre...

A fazer   16) A empresa pública distingue-se da sociedade de economia mista quanto

A fazer   17) Autoridade estadual fixou horário para tráfego intermunicipal de uma e...

A fazer   18) Um Instituto Educacional teve indeferido, pelo Ministro da Educação, s...

A fazer   19) Na forma da Constituição Federal vigente, as pessoas jurídicas de dire...

A fazer   20) Agente Penitenciário é demitido do cargo público, em processo administ...

Direito Civil

A fazer   21) Após um dia normal de trabalho em seu escritório, João, 40 anos, não v...

A fazer   22) Segundo o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica

A fazer   23) O titular de um direito que o exerce de modo abusivo, excedendo os lim...

A fazer   24) Não é exemplo de solidariedade passiva decorrente da lei a obrigação e...

A fazer   25) Sobre o usufruto, é errado afirmar que

A fazer   26) Sobre o penhor, é errado afirmar que

A fazer   27) A respeito da comunhão parcial de bens, é correto afirmar que

A fazer   28) Sobre o pacto antenupcial, é errado afirmar que

A fazer   29) Sobre a sucessão legítima, é correto afirmar que, na falta de descende...

A fazer   30) Quanto à sucessão colateral, é correto afirmar que

Direito Processual Civil

A fazer   31) Com relação ao ônus da prova, é correto afirmar que, em regra,

A fazer   32) Leia as afirmações.
I. Reconhecimento jurídico do pedido e confissã...

A fazer   33) Relativamente aos recursos especial e extraordinário, é correto afirma...

A fazer   34) Sobre a liquidação de sentença, é incorreto afirmar que

A fazer   35) De posse de uma sentença condenatória, transitada em julgado, onde já ...

A fazer   36) A autora teve o seu pedido de justiça gratuita indeferido pelo juiz a ...

A fazer   37) Airton, portador de determinada moléstia, precisa urgentemente sofrer ...

A fazer   38) Sobre a competência, é correto afirmar que

A fazer   39) Assinale a alternativa correta.

A fazer   40) Arrematado um determinado bem, pode ainda acontecer

Direito Comercial

A fazer   41) Dentre os requisitos de validade de uma patente, insere-se a exigência...

A fazer   42) Uma indústria lança no mercado um novo modelo de garrafa térmica, cujo...

A fazer   43) Assinale a afirmativa correta.

A fazer   44) A atividade de Representante Comercial Autônomo é fiscalizada

A fazer   45) O ato, documento ou instrumento apresentado para arquivamento na Junta...

A fazer   46) São as seguintes as possíveis características das ações em que se divi...

A fazer   47) Para se reduzir o capital de uma sociedade empresária é necessário

A fazer   48) A sociedade é nacional

A fazer   49) O contrato de locação para fins comerciais

A fazer   50) A inabilitação do falido para qualquer atividade empresarial se dá

Direito Penal

A fazer   51) Em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria

A fazer   52) Na aplicação da pena, considerando-se que o Código adotou o critério t...

A fazer   53) A respeito da prescrição, assinale a alternativa incorreta.

A fazer   54) Para a configuração do crime de rixa, faz-se necessária a presença de,...

A fazer   55) O funcionário público que recebe dinheiro ou o aceita para a realizaçã...

A fazer   56) Quanto à aplicação da lei penal no espaço, aponte a alternativa incorr...

A fazer   57) Dentre as espécies de crimes indicados, os que admitem a forma tentada...

A fazer   58) O art. 244 do Código Penal, com redação determinada pela Lei n.o 10.74...

A fazer   59) Assinale a alternativa que contém, respectivamente, um crime contra a ...

A fazer   60) A respeito da relação de causalidade, assinale a afirmação incorreta.

Direito Processual Penal

A fazer   61) Na apuração de crime de ação penal de iniciativa privada, a instauraçã...

A fazer   62) Levando-se em conta o Código de Processo Penal, da decisão que arquiva...

Correta   63) O prazo decadencial de seis meses para o ofendido, ou seu representant...

A fazer   64) Não faz coisa julgada no juízo cível a sentença penal que reconheça

A fazer   65) Quanto à competência, aponte a alternativa incorreta.

A fazer   66) Da decisão de pronúncia do réu, no procedimento do Tribunal do Júri, c...

A fazer   67) A respeito da revisão criminal, assinale a alternativa correta.

A fazer   68) Em relação à execução penal, é correto afirmar que

A fazer   69) Nos processos por crimes punidos com reclusão, o acusado pode arrolar ...

A fazer   70) A autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração punid...

Direito do Trabalho

A fazer   71) Sobre o depósito recursal, exigível no processo do trabalho, é correto...

A fazer   72) O prazo para preparação da defesa escrita, no procedimento trabalhista...

A fazer   73) O Tribunal Superior do Trabalho divide-se em

A fazer   74) Relativamente ao trabalho do menor, é correto dizer:

A fazer   75) A contratação de emprego mediante pagamento apenas de comissão, sem ga...

A fazer   76) Sobre a justa causa para dispensa de empregado, é correto dizer:

A fazer   77) O desconto de dano causado pelo empregado a equipamento do empregador ...

A fazer   78) A contribuição sindical do empregado corresponde

A fazer   79) A diretoria dos sindicatos é composta de

A fazer   80) São órgãos do Ministério Público do Trabalho:

Direito Tributário

A fazer   81) Sobre a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE, devid...

A fazer   82) Sobre a imunidade recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da Constitu...

A fazer   83) Assinale a alternativa incorreta acerca do Imposto sobre Produtos Indu...

A fazer   84) Compete aos Municípios instituir impostos sobre

A fazer   85) A legislação estabelece que os rendimentos da prestação de serviços pa...

A fazer   86) Assinale a alternativa que não apresenta uma das características da de...

A fazer   87) Sobre a responsabilidade dos sucessores, o Código Tributário Nacional ...

A fazer   88) Assinale a alternativa incorreta.

A fazer   89) São hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A fazer   90) Assinale a alternativa incorreta.

Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   91) O mandato para o advogado, para agir em juízo,

A fazer   92) É direito do advogado:

A fazer   93) Assinale a afirmativa incorreta.

A fazer   94) Os honorários de sucumbência são

A fazer   95) Assinale a afirmativa correta.

A fazer   96) A eleição dos integrantes da lista, constitucionalmente prevista, para...

A fazer   97) A ação de cobrança de honorários do advogado prescreve em 5 anos, cont...

A fazer   98) A intervenção nas Subseções do Conselho Seccional da Ordem dos Advogad...

A fazer   99) A representação para se dar início a um processo disciplinar poderá se...

A fazer   100) Os recursos ao Conselho Federal são admitidos


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