Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 89 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Nos termos do Código Tributário Nacional - CTN - interpreta- se literalmente a legislação tributária que disponha sobre

A	suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

B	analogia, dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias e princípios gerais de direito tributário.

C	suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e eqüidade.

D	outorga de isenção, dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias e princípios gerais de direito público.