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2006 (Terceiro) (131º Exame de Ordem SP)



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Direito Tributário


89ª Questão:

Nos termos do Código Tributário Nacional - CTN - interpreta- se literalmente a legislação tributária que disponha sobre

a)suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
b)analogia, dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias e princípios gerais de direito tributário.
c)suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e eqüidade.
d)outorga de isenção, dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias e princípios gerais de direito público.
  
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.
 
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