Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 86 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Código Tributário Nacional - CTN - estabelece que a natureza jurídica específica do tributo é determinada

A	pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

B	pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.

C	pelo fato gerador da respectiva obrigação.

D	pelo órgão fiscalizador.