Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 59 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a reincidência, é correto afirmar que, segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça,

A	a reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

B	a incidência da reincidência pode conduzir ao aumento da pena acima do máximo legal.

C	em caso de reincidência, não é possível o livramento condicional.

D	a reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.