Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 58 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em caso de condenação à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, o condenado

A	tem direito, necessariamente, de iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

B	tem direito, independentemente de sua idade ou condição, à suspensão condicional da pena.

C	não tem direito, se for condenado por crime cometido mediante violência ou grave ameaça, a que a pena privativa seja substituída por penas restritivas de direito.

D	não tem direito, se for reincidente em crime doloso ou culposo, à substituição da pena privativa por pena restritiva de direito.