131º Exame de Ordem SP - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

5.587 pessoas responderam.

Direito Penal


58ª Questão:

Em caso de condenação à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, o condenado

a) tem direito, necessariamente, de iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

1.301 marcações (23%)
b) tem direito, independentemente de sua idade ou condição, à suspensão condicional da pena.

534 marcações (10%)
c) não tem direito, se for condenado por crime cometido mediante violência ou grave ameaça, a que a pena privativa seja substituída por penas restritivas de direito.

2.406 marcações (43%)
d) não tem direito, se for reincidente em crime doloso ou culposo, à substituição da pena privativa por pena restritiva de direito.

1.346 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.