Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 26 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o condomínio edilício, é ERRADO afirmar que

A	o não pagamento das taxas condominiais pode acarretar multa máxima de 2% ao mês, além dos juros moratórios.

B	a maior multa prevista no código para um condômino é de cinco vezes o valor da taxa condominial.

C	a convenção do condomínio poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular.

D	institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis.