131º Exame de Ordem SP - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

5.304 pessoas responderam.

Direito Civil


26ª Questão:

Sobre o condomínio edilício, é ERRADO afirmar que

a) o não pagamento das taxas condominiais pode acarretar multa máxima de 2% ao mês, além dos juros moratórios.

1.007 marcações (19%)
b) a maior multa prevista no código para um condômino é de cinco vezes o valor da taxa condominial.

2.240 marcações (42%)
c) a convenção do condomínio poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular.

956 marcações (18%)
d) institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

1.101 marcações (21%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.