Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 22 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a fraude contra credores, é ERRADO afirmar que

A	o credor deverá provar o consilium fraudis e o eventus damni a fim de anular a venda praticada pelo devedor insolvente.

B	se diferencia da fraude de execução, visto que esta só se configura caso o negócio seja praticado no decorrer de um processo de execução movido em face do devedor.

C	o prazo decadencial para anular o negócio fraudulento é de quatro anos.

D	o credor quirografário que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu