131º Exame de Ordem SP - 2006 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

5.479 pessoas responderam.

Direito Civil


22ª Questão:

Sobre a fraude contra credores, é ERRADO afirmar que

a) o credor deverá provar o consilium fraudis e o eventus damni a fim de anular a venda praticada pelo devedor insolvente.

990 marcações (18%)
b) se diferencia da fraude de execução, visto que esta só se configura caso o negócio seja praticado no decorrer de um processo de execução movido em face do devedor.

1.640 marcações (30%)
c) o prazo decadencial para anular o negócio fraudulento é de quatro anos.

1.495 marcações (27%)
d) o credor quirografário que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu

1.354 marcações (25%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.