Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 15 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Produz efeitos erga omnes e vinculante a decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal

A	em Recurso Extraordinário, sempre que envolver matéria constitucional.

B	somente em Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.

C	em Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

D	em todas as ações que envolvam matéria constitucional.