131º Exame de Ordem SP - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

5.154 pessoas responderam.

Direito Constitucional


15ª Questão:

Produz efeitos erga omnes e vinculante a decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal

a) em Recurso Extraordinário, sempre que envolver matéria constitucional.

550 marcações (11%)
b) somente em Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.

984 marcações (19%)
c) em Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

2.391 marcações (46%)
d) em todas as ações que envolvam matéria constitucional.

1.229 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.