Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 13 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É considerado norma de eficácia contida o seguinte dispositivo da Constituição Federal:

A	o art. 5.º, XIII: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

B	o art. 37, VII: “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.

C	o art. 84, I: “compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado”.

D	o art. 18, § 1.º: “Brasília é a Capital Federal”.