131º Exame de Ordem SP - 2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
6.992 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
6.992 pessoas responderam.
Direito Constitucional
13ª Questão:
É considerado norma de eficácia contida o seguinte dispositivo da Constituição Federal:
a) o art. 5.º, XIII: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
3.262 marcações (47%)
3.262 marcações (47%)
b) o art. 37, VII: “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.
2.047 marcações (29%)
2.047 marcações (29%)
c) o art. 84, I: “compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado”.
1.074 marcações (15%)
1.074 marcações (15%)
d) o art. 18, § 1.º: “Brasília é a Capital Federal”.
609 marcações (9%)
609 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.