Prova da OAB 1ª Fase - 132º Exame (2007.1)
132º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 85 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir,

A	que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

B	que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

C	que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei complementar e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

D	que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade legislativa.