Provas Anteriores - OAB
132º Exame de Ordem SP
2007 (Primeiro)

Direito Administrativo

  1) Vítima da chamada “bala perdida” teria mais condições de ser indenizad...

  2) Após regular Concorrência Pública e celebração do conseqüente contrato...

  3) Um perito judicial que receba um bem imóvel para elaborar laudo que fa...

  4) A Lei que criou a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - esta...

  5) Não caracterizam prerrogativas de potestade pública:

  6) Após o órgão ambiental ter autorizado o Governo a implantar a transpos...

  7) Uma sociedade de economia mista, após regular licitação, celebrou cont...

  8) Após regular concurso público, uma Prefeitura contratou servidores par...

  9) Várias empresas particulares utilizam áreas dentro das estações da Cia...

  10) O Estatuto da Cidade, com o objetivo de implementar o direito à moradi...

Direito Constitucional

  11) A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Fed...

  12) O direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o per...

  13) Sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor,

  14) A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), a Ação Declaratória de ...

  15) No processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal ...

  16) São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal...

  17) A Constituição Federal assegura ao estrangeiro

  18) A prestação da “assistência jurídica integral e gratuita aos que compr...

  19) Segundo a Constituição Federal, o Direito de Certidão pode ser exercid...

  20) A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constituciona...

Direito Civil

  21) Segundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a oc...

  22) Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa errada.

  23) Constitui exemplo de vínculo obrigacional em que há débito de uma pess...

  24) Devedor de coisa indicada apenas pelo gênero e quantidade

  25) Quanto à assunção de dívida, é errado afirmar que

  26) Quanto ao adimplemento das obrigações, é errado afirmar que

  27) São pactos adjetos à compra e venda com previsão legal, exceto:

  28) São formas de aquisição da propriedade imóvel, exceto:

  29) Entre tio-avô e sobrinho-neto, há parentesco

  30) Na sucessão legítima, quando a lei chama certos parentes do falecido a...

Direito Processual Civil

  31) Assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da exe...

  32) Assinale a alternativa correta a respeito do não cabimento do recurso ...

  33) No Juizado Especial Cível, em não comparecendo o autor à audiência de ...

  34) Assinale a alternativa correta.

  35) Onde houver instalada a Vara do Juizado Especial Federal, é incorreto ...

  36) Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que

  37) São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e g...

  38) Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que

  39) Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um process...

  40) Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versa...

Direito Comercial

  41) Para preservar o direito de regresso contra os endossantes e respectiv...

  42) A emissão de uma nota-promissória, sem a indicação da data do vencimen...

  43) O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao ac...

  44) A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão ...

  45) A Lei de Falências não se aplica a

  46) Poderá requerer a recuperação judicial o devedor que estiver no regula...

  47) O ato constitutivo de uma cooperativa, sob pena de nulidade, deverá de...

  48) A corretagem não é devida

  49) Em uma sociedade em conta de participação, o contrato social

  50) O prazo para o réu, titular de uma marca, contestar a ação de nulidade...

Direito Penal

  51) Pretendendo matá-lo, Fulano coloca veneno no café de Sicrano. Sem sabe...

  52) Aponte a alternativa correta.

  53) Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de dan...

  54) Sentença absolutória imprópria constitui a sentença que

  55) Homicídio privilegiado e concomitantemente qualificado é possível quan...

  56) Não comete o crime de desobediência quem

  57) Sobre a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, as...

  58) O art. 306 da Lei n.o 9.503/97 dispõe ser crime “conduzir veículo auto...

  59) João, jornalista, escreve um artigo no Jornal “A Cidade”, afirmando me...

  60) Pedro está conduzindo sua bicicleta em via pública. Em um momento de d...

Direito Processual Penal

  61) Para interposição de Agravo de Instrumento contra despacho denegatório...

  62) A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz...

  63) Qual o recurso cabível em face da decisão de um juiz de primeira instâ...

  64) Sobre as Medidas Assecuratórias, pode-se afirmar que

  65) Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que

  66) A decisão judicial que determina o trancamento de um inquérito policia...

  67) No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicí...

  68) A transação penal é instituto aplicável, desde que cumpridos os requis...

  69) Nos autos de um inquérito policial que apura crime tributário, foi dec...

  70) Assinale a alternativa correta no que tange aos recursos.

Direito do Trabalho

  71) Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar...

  72) Ante os princípios que regem o Poder Diretivo do empregador, pode o Re...

  73) Para a consideração da relação de emprego do trabalhador tido como emp...

  74) Muito embora a prestação de serviços a título oneroso seja realizada f...

  75) Entre os contratos de trabalho, inexiste regramento na lei brasileira ...

  76) Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:

  77) Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emen...

  78) Julgada procedente a ação em primeiro grau, a empresa apresenta Recurs...

  79) Empresa, alegando ser credora do Recte. por dívida de natureza trabalh...

  80) As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser argüidas

Direito Tributário

  81) Quando houver decisão administrativa, anulando o lançamento efetuado p...

  82) A respeito do ICMS, é incorreto afirmar que

  83) Não será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negati...

  84) Com relação ao exato significado (inclusive em função do julgamento pe...

  85) No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda pres...

  86) Sobre os Impostos de Importação e Exportação, é correto afirmar que

  87) Assinale a alternativa correta.

  88) Assinale a alternativa correta.

  89) Assinale a alternativa correta.

  90) Assinale a alternativa correta.

Estatuto da OAB/Código de Ética

  91) O estagiário regularmente inscrito pode praticar diversos atos de advo...

  92) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, em que o advog...

  93) O indeferimento liminar da representação disciplinar ocorre quando

  94) Assinale a afirmativa incorreta.

  95) Assinale a afirmativa incorreta.

  96) Tomando conhecimento de transgressão das normas do Código de Ética e D...

  97) É correto afirmar que o advogado

  98) É incorreto afirmar que o sigilo profissional

  99) Assinale a afirmativa incorreta.

  100) Assinale o que não é permitido ao advogado.

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