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132º Exame de Ordem SP
2007 (Primeiro)

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Direito Administrativo

A fazer   1) Vítima da chamada “bala perdida” teria mais condições de ser indenizad...

A fazer   2) Após regular Concorrência Pública e celebração do conseqüente contrato...

A fazer   3) Um perito judicial que receba um bem imóvel para elaborar laudo que fa...

A fazer   4) A Lei que criou a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - esta...

A fazer   5) Não caracterizam prerrogativas de potestade pública:

A fazer   6) Após o órgão ambiental ter autorizado o Governo a implantar a transpos...

A fazer   7) Uma sociedade de economia mista, após regular licitação, celebrou cont...

A fazer   8) Após regular concurso público, uma Prefeitura contratou servidores par...

A fazer   9) Várias empresas particulares utilizam áreas dentro das estações da Cia...

A fazer   10) O Estatuto da Cidade, com o objetivo de implementar o direito à moradi...

Direito Constitucional

A fazer   11) A ordem constitucional considera objetivo fundamental da República Fed...

A fazer   12) O direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o per...

A fazer   13) Sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor,

A fazer   14) A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), a Ação Declaratória de ...

A fazer   15) No processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal ...

A fazer   16) São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal...

A fazer   17) A Constituição Federal assegura ao estrangeiro

A fazer   18) A prestação da “assistência jurídica integral e gratuita aos que compr...

A fazer   19) Segundo a Constituição Federal, o Direito de Certidão pode ser exercid...

A fazer   20) A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constituciona...

Direito Civil

A fazer   21) Segundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a oc...

Correta   22) Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa errada.

A fazer   23) Constitui exemplo de vínculo obrigacional em que há débito de uma pess...

A fazer   24) Devedor de coisa indicada apenas pelo gênero e quantidade

A fazer   25) Quanto à assunção de dívida, é errado afirmar que

A fazer   26) Quanto ao adimplemento das obrigações, é errado afirmar que

A fazer   27) São pactos adjetos à compra e venda com previsão legal, exceto:

A fazer   28) São formas de aquisição da propriedade imóvel, exceto:

A fazer   29) Entre tio-avô e sobrinho-neto, há parentesco

A fazer   30) Na sucessão legítima, quando a lei chama certos parentes do falecido a...

Direito Processual Civil

A fazer   31) Assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da exe...

A fazer   32) Assinale a alternativa correta a respeito do não cabimento do recurso ...

A fazer   33) No Juizado Especial Cível, em não comparecendo o autor à audiência de ...

A fazer   34) Assinale a alternativa correta.

A fazer   35) Onde houver instalada a Vara do Juizado Especial Federal, é incorreto ...

A fazer   36) Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que

A fazer   37) São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e g...

A fazer   38) Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que

A fazer   39) Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um process...

A fazer   40) Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versa...

Direito Comercial

A fazer   41) Para preservar o direito de regresso contra os endossantes e respectiv...

A fazer   42) A emissão de uma nota-promissória, sem a indicação da data do vencimen...

A fazer   43) O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao ac...

A fazer   44) A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão ...

A fazer   45) A Lei de Falências não se aplica a

A fazer   46) Poderá requerer a recuperação judicial o devedor que estiver no regula...

A fazer   47) O ato constitutivo de uma cooperativa, sob pena de nulidade, deverá de...

A fazer   48) A corretagem não é devida

A fazer   49) Em uma sociedade em conta de participação, o contrato social

A fazer   50) O prazo para o réu, titular de uma marca, contestar a ação de nulidade...

Direito Penal

A fazer   51) Pretendendo matá-lo, Fulano coloca veneno no café de Sicrano. Sem sabe...

A fazer   52) Aponte a alternativa correta.

A fazer   53) Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de dan...

A fazer   54) Sentença absolutória imprópria constitui a sentença que

A fazer   55) Homicídio privilegiado e concomitantemente qualificado é possível quan...

A fazer   56) Não comete o crime de desobediência quem

A fazer   57) Sobre a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, as...

A fazer   58) O art. 306 da Lei n.o 9.503/97 dispõe ser crime “conduzir veículo auto...

A fazer   59) João, jornalista, escreve um artigo no Jornal “A Cidade”, afirmando me...

A fazer   60) Pedro está conduzindo sua bicicleta em via pública. Em um momento de d...

Direito Processual Penal

A fazer   61) Para interposição de Agravo de Instrumento contra despacho denegatório...

A fazer   62) A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz...

A fazer   63) Qual o recurso cabível em face da decisão de um juiz de primeira instâ...

A fazer   64) Sobre as Medidas Assecuratórias, pode-se afirmar que

A fazer   65) Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que

A fazer   66) A decisão judicial que determina o trancamento de um inquérito policia...

A fazer   67) No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicí...

A fazer   68) A transação penal é instituto aplicável, desde que cumpridos os requis...

A fazer   69) Nos autos de um inquérito policial que apura crime tributário, foi dec...

A fazer   70) Assinale a alternativa correta no que tange aos recursos.

Direito do Trabalho

A fazer   71) Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar...

A fazer   72) Ante os princípios que regem o Poder Diretivo do empregador, pode o Re...

A fazer   73) Para a consideração da relação de emprego do trabalhador tido como emp...

A fazer   74) Muito embora a prestação de serviços a título oneroso seja realizada f...

A fazer   75) Entre os contratos de trabalho, inexiste regramento na lei brasileira ...

A fazer   76) Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:

A fazer   77) Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emen...

A fazer   78) Julgada procedente a ação em primeiro grau, a empresa apresenta Recurs...

A fazer   79) Empresa, alegando ser credora do Recte. por dívida de natureza trabalh...

A fazer   80) As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser argüidas

Direito Tributário

A fazer   81) Quando houver decisão administrativa, anulando o lançamento efetuado p...

A fazer   82) A respeito do ICMS, é incorreto afirmar que

A fazer   83) Não será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negati...

A fazer   84) Com relação ao exato significado (inclusive em função do julgamento pe...

A fazer   85) No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda pres...

A fazer   86) Sobre os Impostos de Importação e Exportação, é correto afirmar que

A fazer   87) Assinale a alternativa correta.

A fazer   88) Assinale a alternativa correta.

A fazer   89) Assinale a alternativa correta.

A fazer   90) Assinale a alternativa correta.

Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   91) O estagiário regularmente inscrito pode praticar diversos atos de advo...

A fazer   92) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, em que o advog...

A fazer   93) O indeferimento liminar da representação disciplinar ocorre quando

A fazer   94) Assinale a afirmativa incorreta.

A fazer   95) Assinale a afirmativa incorreta.

A fazer   96) Tomando conhecimento de transgressão das normas do Código de Ética e D...

A fazer   97) É correto afirmar que o advogado

A fazer   98) É incorreto afirmar que o sigilo profissional

A fazer   99) Assinale a afirmativa incorreta.

A fazer   100) Assinale o que não é permitido ao advogado.


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