Prova da OAB 1ª Fase - 132º Exame (2007.1)
132º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 20 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica,

A	por isso, a Constituição Federal não prevê nenhuma forma de monopólio estatal.

B	no entanto, a Constituição Federal estabelece que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro é monopólio da União.

C	por isso, a Constituição Federal permite a exploração direta e irrestrita de atividade econômica pelo Estado.

D	no entanto, a Constituição Federal proíbe que o particular preste serviço público por meio de concessão ou permissão.