132º Exame de Ordem SP - 2007 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

5.223 pessoas responderam.

Direito Constitucional


20ª Questão:

A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica,

a) por isso, a Constituição Federal não prevê nenhuma forma de monopólio estatal.

956 marcações (18%)
b) no entanto, a Constituição Federal estabelece que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro é monopólio da União.

3.289 marcações (63%)
c) por isso, a Constituição Federal permite a exploração direta e irrestrita de atividade econômica pelo Estado.

631 marcações (12%)
d) no entanto, a Constituição Federal proíbe que o particular preste serviço público por meio de concessão ou permissão.


347 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.