Prova da OAB 1ª Fase - 133º Exame (2007.2)
133º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 29 - Direito Civil

Marcações visuais :

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Sobre o casamento, é errado afirmar que


A subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.
  
B é lícita a alteração de regime de bens durante o casamento, sem necessidade de autorização judicial.
  
C embora anulável ou mesmo nulo, o casamento produzirá todos os efeitos até o dia da sentença anulatória em favor do cônjuge de boa-fé, bem como aos filhos.
  
D o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.
  
  


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