133º Exame de Ordem SP - 2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
7.080 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
7.080 pessoas responderam.
Direito Civil
29ª Questão:
Sobre o casamento, é errado afirmar que
a) subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.
1.680 marcações (24%)
1.680 marcações (24%)
b) é lícita a alteração de regime de bens durante o casamento, sem necessidade de autorização judicial.
3.802 marcações (54%)
3.802 marcações (54%)
c) embora anulável ou mesmo nulo, o casamento produzirá todos os efeitos até o dia da sentença anulatória em favor do cônjuge de boa-fé, bem como aos filhos.
791 marcações (11%)
791 marcações (11%)
d) o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.
807 marcações (11%)
807 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.