Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 94 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

A	O pagamento da anuidade da OAB não isenta os advogados de recolherem contribuição sindical.

B	A anuidade da OAB é fixada pelo conselho federal da entidade.

C	Débito relativo à contribuição dos advogados para a OAB constitui título executivo extrajudicial.

D	A prescrição para pretensão de cobrança das contribuições é de cinco anos, a contar da exigibilidade.