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134º Exame de Ordem SP
2007 (Terceiro)

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Este exame foi realizado no estado de São Paulo, dia 27 de Janeiro de 2008.

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Direito Constitucional

A fazer   1) Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser...

A fazer   2) Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.

A fazer   3) O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo

A fazer   4) O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de açã...

A fazer   5) A cláusula de reserva de plenário obriga

A fazer   6) O impeachment do presidente da República

A fazer   7) Na atual organização constitucional do Poder Judiciário, é admitido o ...

A fazer   8) É correto afirmar que, no sistema eleitoral brasileiro,

A fazer   9) O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei...

A fazer   10) O brasileiro que adquirir outra nacionalidade

Direito Administrativo

A fazer   11) Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, ...

A fazer   12) Em um processo instaurado pelo tribunal de contas para analisar um con...

A fazer   13) São modalidades de licitação

A fazer   14) Recente decisão do STF entendeu que a garantia constitucional de respo...

A fazer   15) Uma indústria farmacêutica pleiteou perante o Instituto Nacional de Pr...

A fazer   16) Considere-se que, para a construção de uma estrada, um estado-membro t...

A fazer   17) A Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, do estado de Sã...

A fazer   18) Ato ou contrato formal pelo qual a administração pública confere a um ...

A fazer   19) Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a...

A fazer   20) Uma forma de contratação entre integrantes da administração pública, d...

Direito Civil

A fazer   21) A perda do direito potestativo e a perda da pretensão em virtude da in...

A fazer   22) Não é própria aos direitos da personalidade a qualidade de

A fazer   23) A personalidade civil da pessoa natural surge e desaparece, respectiva...

A fazer   24) São exemplos de fatos jurídicos stricto sensu

A fazer   25) Não comporta condição o ato

A fazer   26) A retrovenda, a preempção e a venda com reserva de domínio constituem ...

A fazer   27) A sucessão da pessoa natural ocorre com

A fazer   28) Não é própria aos testamentos

A fazer   29) A usucapião constitui modo

A fazer   30) Ocupação, especificação e comistão são modos de

Direito Processual Civil

A fazer   31) Não é própria das ações possessórias a característica de

A fazer   32) Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos ...

A fazer   33) O interesse de agir é

A fazer   34) Suponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles...

A fazer   35) A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e ...

A fazer   36) A ação cautelar tem a finalidade própria de

A fazer   37) A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelaçã...

A fazer   38) Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será f...

A fazer   39) Proposta a ação, o pedido formulado pelo autor somente poderá ser alte...

A fazer   40) No processo de inventário, o espólio é representado

Direito Comercial

A fazer   41) Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4...

A fazer   42) O contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não-eventual e sem ...

A fazer   43) É correto afirmar que a instituição do conselho fiscal de uma sociedad...

A fazer   44) Segundo a Lei n.º 11.101/2005, a condenação por crime falimentar

A fazer   45) A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao ...

A fazer   46) A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o

A fazer   47) A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos

A fazer   48) A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de

A fazer   49) O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)

A fazer   50) Quanto ao cheque, é correto afirmar que

Direito Penal

A fazer   51) A propósito da restituição de bens apreendidos no processo penal, assi...

A fazer   52) Acerca da competência para conhecimento e julgamento de feitos penais,...

A fazer   53) Configura hipótese de inépcia da denúncia

A fazer   54) Relativamente ao interrogatório, assinale a opção correta.

A fazer   55) Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

A fazer   56) Em processo penal, os embargos infringentes

A fazer   57) Sobre mandado de segurança, assinale a opção correta.

A fazer   58) Com relação ao recurso especial,

A fazer   59) No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.

A fazer   60) Assinale a opção correta quanto à suspensão condicional do processo.

Direito Processual Penal

A fazer   61) Assinale a opção correta no que se refere aos crimes de trânsito.

A fazer   62) Assinale a opção correta no que se refere à clonagem humana.

A fazer   63) Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.

A fazer   64) No que se refere aos crimes contra as finanças públicas, previstos no ...

A fazer   65) O Código Penal brasileiro,

A fazer   66) A respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A fazer   67) A respeito da Lei de Drogas — Lei n.º 11.343/2006 —, assinale a opção ...

A fazer   68) Quanto aos crimes falimentares, previstos na Lei n.º 11.101/2005, assi...

A fazer   69) Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta.

A fazer   70) A respeito das contravenções penais, assinale a opção correta.

Direito do Trabalho

A fazer   71) Nos dissídios de alçada exclusiva da vara do...

A fazer   72) Com referência à Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a...

A fazer   73) O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, pod...

A fazer   74) Para os trabalhadores maiores de 18 anos, considerando-se contrato de ...

A fazer   75) Assinale a opção correta quanto à composição da Comissão Interna de Pr...

A fazer   76) Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa cau...

A fazer   77) O contrato de aprendizagem deve ser celebrado com indivíduo

A fazer   78) Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na j...

A fazer   79) Assinale a opção correta em relação ao direito processual.

A fazer   80) Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais dos...

Direito Tributário

A fazer   81) A concomitância da tramitação de defesa administrativa e medida judici...

A fazer   82) Da análise das disposições do Código Tributário Nacional, que trata da...

A fazer   83) Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fi...

A fazer   84) De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a responsabil...

A fazer   85) A alienação do patrimônio por parte do devedor com débitos perante a f...

A fazer   86) As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobrada...

A fazer   87) Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são

A fazer   88) As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entid...

A fazer   89) Constitui exceção ao princípio da anterioridade

A fazer   90) O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide...

Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   91) Dr. Cláudio, advogado, compareceu com seu cliente para a audiência des...

A fazer   92) Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebid...

A fazer   93) Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo d...

A fazer   94) Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

A fazer   95) Considere-se que determinado advogado tenha sido representado perante ...

A fazer   96) Assinale a opção correta quanto a publicidade na advocacia.

A fazer   97) Advogado especializado foi contratado para defender interesses de clie...

A fazer   98) Drª Cristina, advogada, recebeu procuração de sua cliente para propor ...

A fazer   99) Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.

A fazer   100) No que se refere a honorários advocatícios, assinale a opção correta.


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