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134º Exame de Ordem SP
2007 (Terceiro)
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Direito Constitucional
1) Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser...
2) Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.
3) O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo
4) O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de açã...
5) A cláusula de reserva de plenário obriga
6) O impeachment do presidente da República
7) Na atual organização constitucional do Poder Judiciário, é admitido o ...
8) É correto afirmar que, no sistema eleitoral brasileiro,
9) O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei...
10) O brasileiro que adquirir outra nacionalidade
Direito Administrativo
11) Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, ...
12) Em um processo instaurado pelo tribunal de contas para analisar um con...
13) São modalidades de licitação
14) Recente decisão do STF entendeu que a garantia constitucional de respo...
15) Uma indústria farmacêutica pleiteou perante o Instituto Nacional de Pr...
16) Considere-se que, para a construção de uma estrada, um estado-membro t...
17) A Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, do estado de Sã...
18) Ato ou contrato formal pelo qual a administração pública confere a um ...
19) Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a...
20) Uma forma de contratação entre integrantes da administração pública, d...
Direito Civil
21) A perda do direito potestativo e a perda da pretensão em virtude da in...
22) Não é própria aos direitos da personalidade a qualidade de
23) A personalidade civil da pessoa natural surge e desaparece, respectiva...
24) São exemplos de fatos jurídicos stricto sensu
25) Não comporta condição o ato
26) A retrovenda, a preempção e a venda com reserva de domínio constituem ...
27) A sucessão da pessoa natural ocorre com
28) Não é própria aos testamentos
29) A usucapião constitui modo
30) Ocupação, especificação e comistão são modos de
Direito Processual Civil
31) Não é própria das ações possessórias a característica de
32) Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos ...
34) Suponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles...
35) A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e ...
36) A ação cautelar tem a finalidade própria de
37) A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelaçã...
38) Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será f...
39) Proposta a ação, o pedido formulado pelo autor somente poderá ser alte...
40) No processo de inventário, o espólio é representado
Direito Comercial
41) Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4...
42) O contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não-eventual e sem ...
43) É correto afirmar que a instituição do conselho fiscal de uma sociedad...
44) Segundo a Lei n.º 11.101/2005, a condenação por crime falimentar
45) A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao ...
46) A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o
47) A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos
48) A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de
49) O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)
50) Quanto ao cheque, é correto afirmar que
Direito Penal
51) A propósito da restituição de bens apreendidos no processo penal, assi...
52) Acerca da competência para conhecimento e julgamento de feitos penais,...
53) Configura hipótese de inépcia da denúncia
54) Relativamente ao interrogatório, assinale a opção correta.
55) Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
56) Em processo penal, os embargos infringentes
57) Sobre mandado de segurança, assinale a opção correta.
58) Com relação ao recurso especial,
59) No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.
60) Assinale a opção correta quanto à suspensão condicional do processo.
Direito Processual Penal
61) Assinale a opção correta no que se refere aos crimes de trânsito.
62) Assinale a opção correta no que se refere à clonagem humana.
63) Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.
64) No que se refere aos crimes contra as finanças públicas, previstos no ...
65) O Código Penal brasileiro,
66) A respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
67) A respeito da Lei de Drogas — Lei n.º 11.343/2006 —, assinale a opção ...
68) Quanto aos crimes falimentares, previstos na Lei n.º 11.101/2005, assi...
69) Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta.
70) A respeito das contravenções penais, assinale a opção correta.
Direito do Trabalho
71) Nos dissídios de alçada exclusiva da vara do trabalho, apenas cabe rec...
72) Com referência à Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a...
73) O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, pod...
74) Para os trabalhadores maiores de 18 anos, considerando-se contrato de ...
75) Assinale a opção correta quanto à composição da Comissão Interna de Pr...
76) Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa cau...
77) O contrato de aprendizagem deve ser celebrado com indivíduo
78) Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na j...
79) Assinale a opção correta em relação ao direito processual.
80) Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais dos...
Direito Tributário
81) A concomitância da tramitação de defesa administrativa e medida judici...
82) Da análise das disposições do Código Tributário Nacional, que trata da...
83) Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fi...
84) De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a responsabil...
85) A alienação do patrimônio por parte do devedor com débitos perante a f...
86) As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobrada...
87) Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são
88) As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entid...
89) Constitui exceção ao princípio da anterioridade
90) O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide...
Estatuto da OAB/Código de Ética
91) Dr. Cláudio, advogado, compareceu com seu cliente para a audiência des...
92) Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebid...
93) Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo d...
94) Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.
95) Considere-se que determinado advogado tenha sido representado perante ...
96) Assinale a opção correta quanto a publicidade na advocacia.
97) Advogado especializado foi contratado para defender interesses de clie...
98) Drª Cristina, advogada, recebeu procuração de sua cliente para propor ...
99) Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.
100) No que se refere a honorários advocatícios, assinale a opção correta.
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