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134º Exame de Ordem SP - 2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
10.393 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
10.393 pessoas responderam.
Estatuto da OAB/Código de Ética
94ª Questão:
Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.
a) O pagamento da anuidade da OAB não isenta os advogados de recolherem contribuição sindical.
1.390 marcações (13%)
1.390 marcações (13%)
b) A anuidade da OAB é fixada pelo conselho federal da entidade.
2.184 marcações (21%)
2.184 marcações (21%)
c) Débito relativo à contribuição dos advogados para a OAB constitui título executivo extrajudicial. 
4.520 marcações (43%)
4.520 marcações (43%)
d) A prescrição para pretensão de cobrança das contribuições é de cinco anos, a contar da exigibilidade.
2.299 marcações (22%)
2.299 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.