Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 83 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fiscal, assinale a opção correta.

A	Esse tipo de prescrição não pode ser decretado de ofício.

B	Tal prescrição não pode ser decretada de ofício, por serem indisponíveis os interesses patrimoniais da fazenda pública.

C	Essa prescrição pode ser decretada de ofício, desde que estejam caracterizados a omissão e o desinteresse da fazenda pública no processamento da execução fiscal.

D	É possível o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, desde que a fazenda pública seja previamente ouvida sobre a matéria.