a) Esse tipo de prescrição não pode ser decretado de ofício.

614 marcações (8%)

b) Tal prescrição não pode ser decretada de ofício, por serem indisponíveis os interesses patrimoniais da fazenda pública.

972 marcações (13%)

c) Essa prescrição pode ser decretada de ofício, desde que estejam caracterizados a omissão e o desinteresse da fazenda pública no processamento da execução fiscal.

2.565 marcações (35%)