Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 81 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A concomitância da tramitação de defesa administrativa e medida judicial em nome do contribuinte interessado enseja

A	o indeferimento da medida judicial, em razão do processamento da defesa junto à instância administrativa.

B	o sobrestamento da medida judicial até resolução da questão perante a instância administrativa.

C	a extinção da defesa administrativa, sem apreciação de mérito, se a matéria discutida em ambas as instâncias for absolutamente idêntica.

D	a aplicação da multa por litigância de má-fé ao interessado, por utilizar-se de duas vias de defesa — administrativa e judicial — para discussão da mesma matéria.