134º Exame de Ordem SP - 2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

8.017 pessoas responderam.

Direito Tributário


81ª Questão:

A concomitância da tramitação de defesa administrativa e medida judicial em nome do contribuinte interessado enseja

a) o indeferimento da medida judicial, em razão do processamento da defesa junto à instância administrativa.

880 marcações (11%)
b) o sobrestamento da medida judicial até resolução da questão perante a instância administrativa.

3.066 marcações (38%)
c) a extinção da defesa administrativa, sem apreciação de mérito, se a matéria discutida em ambas as instâncias for absolutamente idêntica.

2.816 marcações (35%)
d) a aplicação da multa por litigância de má-fé ao interessado, por utilizar-se de duas vias de defesa — administrativa e judicial — para discussão da mesma matéria.

1.255 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.