Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 9 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à

A	iniciativa, podendo esta ser exercida pelo presidente da República.

B	provação pelo quorum de maioria simples.

C	apresentação de veto pelo presidente da República.

D	promulgação pelo presidente da República.