Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 67 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da Lei de Drogas — Lei n.º 11.343/2006 —, assinale a opção correta.

A	Segundo entendimento doutrinário predominante, a conduta do usuário de drogas foi descriminalizada.

B	O número de testemunhas de defesa, nos crimes apenados com reclusão, foi reduzido de oito para cinco.

C	Não há delação premiada na nova lei de drogas, tendo diminuído a punição ao agente que, voluntariamente, colabora com a justiça na identificação dos demais co-autores ou partícipes, bem como na recuperação do produto do crime.

D	O crime de associação ao tráfico exige um concurso de mais de três pessoas, da mesma forma como ocorre no crime de formação de quadrilha, tratado pelo Código Penal.