134º Exame de Ordem SP - 2007 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.

7.587 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


67ª Questão:

A respeito da Lei de Drogas — Lei n.º 11.343/2006 —, assinale a opção correta.

a) Segundo entendimento doutrinário predominante, a conduta do usuário de drogas foi descriminalizada.

2.367 marcações (31%)
b) O número de testemunhas de defesa, nos crimes apenados com reclusão, foi reduzido de oito para cinco.

1.827 marcações (24%)
c) Não há delação premiada na nova lei de drogas, tendo diminuído a punição ao agente que, voluntariamente, colabora com a justiça na identificação dos demais co-autores ou partícipes, bem como na recuperação do produto do crime.

1.850 marcações (24%)
d) O crime de associação ao tráfico exige um concurso de mais de três pessoas, da mesma forma como ocorre no crime de formação de quadrilha, tratado pelo Código Penal.

1.543 marcações (20%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.