Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008
Questão 55 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
A | Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária. |
B | As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade. |
C | A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade. |
D | Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada. |