134º Exame de Ordem SP - 2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

10.121 pessoas responderam.

Direito Penal


55ª Questão:

Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

a) Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária.

5.340 marcações (53%)
b) As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade.

2.937 marcações (29%)
c) A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade.

948 marcações (9%)
d) Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada.

896 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.