Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 15 - Direito Administrativo

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Uma indústria farmacêutica pleiteou perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a obtenção de patente de um produto farmacêutico. Após deferimento do pedido de concessão da patente, o procedimento foi encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para análise de eventuais riscos à saúde decorrentes da circulação do produto. Com a anuência da ANVISA, ocorreu a exeqüibilidade da patente.

Nessa situação, o ato de concessão da patente é tipicamente um ato administrativo


A complexo, uma vez que foi necessária a integração de duas autoridades para sua emissão.
  
B composto, visto que, embora tenha sido expedido pelo INPI, foi condicionado à anuência da ANVISA.
  
C informal, pendente de termo ou condição.
  
D discricionário na emissão, mas vinculado às razões da ANVISA.
  
  


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