134º Exame de Ordem SP - 2007 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
10.591 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
10.591 pessoas responderam.
Direito Administrativo
15ª Questão:
Uma indústria farmacêutica pleiteou perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a obtenção de patente de um produto farmacêutico. Após deferimento do pedido de concessão da patente, o procedimento foi encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para análise de eventuais riscos à saúde decorrentes da circulação do produto. Com a anuência da ANVISA, ocorreu a exeqüibilidade da patente.
Nessa situação, o ato de concessão da patente é tipicamente um ato administrativo
a) complexo, uma vez que foi necessária a integração de duas autoridades para sua emissão.
2.142 marcações (20%)
2.142 marcações (20%)
b) composto, visto que, embora tenha sido expedido pelo INPI, foi condicionado à anuência da ANVISA.
5.613 marcações (53%)
5.613 marcações (53%)
c) informal, pendente de termo ou condição.
384 marcações (4%)
384 marcações (4%)
d) discricionário na emissão, mas vinculado às razões da ANVISA.
2.452 marcações (23%)
2.452 marcações (23%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.