Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008
Questão 58 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Com relação ao recurso especial,
A | exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial. |
B | o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal. |
C | não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial. |
D | quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado. |