134º Exame de Ordem SP - 2007 (Terceiro)

Direito Penal

58ª Questão:

Com relação ao recurso especial,

a) exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.

2.412 marcações (31%)

b) o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.

716 marcações (9%)

c) não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.

528 marcações (7%)

d) quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.

4.240 marcações (54%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.

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