Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 96 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Os recursos contra decisões do Tribunal de Ética e Disciplina, ao Conselho Seccional, regem-se pelas disposições

A	do Código de Ética e Disciplina da OAB.

B	do Estatuto, do Regulamento Geral e do Regimento Interno do Conselho Seccional.

C	da legislação processual penal comum, das regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual, nesta ordem.

D	dos Provimentos nº. 83/96 e 94/2000 do Conselho Federal da OAB.