122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

1.395 pessoas responderam.

Direito Tributário


96ª Questão:

Os recursos contra decisões do Tribunal de Ética e Disciplina, ao Conselho Seccional, regem-se pelas disposições

a) do Código de Ética e Disciplina da OAB.

411 marcações (29%)
b) do Estatuto, do Regulamento Geral e do Regimento Interno do Conselho Seccional.

758 marcações (54%)
c) da legislação processual penal comum, das regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual, nesta ordem.

105 marcações (8%)
d) dos Provimentos nº. 83/96 e 94/2000 do Conselho Federal da OAB.

121 marcações (9%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.