Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 10 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A Medida Provisória assemelha-se à Lei Delegada no seguinte aspecto:

A	é elaborada pelo Presidente da República.

B	sua vigência é temporária.

C	após a respectiva edição, deve ser apreciada pelo Congresso Nacional.

D	não pode ser expedida durante a intervenção federal, o estado de sítio ou o estado de defesa.