122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

3.843 pessoas responderam.

Direito Constitucional


10ª Questão:

A Medida Provisória assemelha-se à Lei Delegada no seguinte aspecto:

a) é elaborada pelo Presidente da República.

1.788 marcações (47%)
b) sua vigência é temporária.

664 marcações (17%)
c) após a respectiva edição, deve ser apreciada pelo Congresso Nacional.

631 marcações (16%)
d) não pode ser expedida durante a intervenção federal, o estado de sítio ou o estado de defesa.

760 marcações (20%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.