Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 84 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quando o fato gerador for situação jurídica de natureza condicional, a respectiva obrigação tributária surgirá a partir do momento

A	do implemento da condição resolutiva, ou da celebração do negócio jurídico, se suspensiva a condição.

B	da prática do ato jurídico, se suspensiva a condição.

C	do implemento da condição suspensiva.

D	da publicação da lei que defina como fato gerador essa situação jurídica.