Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 70 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A execução da pena privativa de liberdade sujeitar-se-á à forma regressiva quando o condenado

A	praticar infração tipificada como contravenção penal.

B	praticar falta grave.

C	sofrer condenação por crime anterior, qualquer que seja a pena.

D	tiver cumprido 1/6 da pena em regime mais severo.