Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 68 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A lei processual penal em vigor aplica-se

A	somente aos fatos ocorridos após a sua vigência.

B	desde logo, apenas se for mais benéfica ao acusado.

C	desde logo, desde que não tenha sido prolatada sentença sujeita a recurso.

D	desde logo, independentemente de ser mais benéfica ou mais severa ao acusado.