122º Exame de Ordem SP - 2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

2.631 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


68ª Questão:

A lei processual penal em vigor aplica-se

a) somente aos fatos ocorridos após a sua vigência.

527 marcações (20%)
b) desde logo, apenas se for mais benéfica ao acusado.

703 marcações (27%)
c) desde logo, desde que não tenha sido prolatada sentença sujeita a recurso.

186 marcações (7%)
d) desde logo, independentemente de ser mais benéfica ou mais severa ao acusado.

1.215 marcações (46%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.