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Prova da OAB - 0 Exame (2001.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2001
Questão 50 - Direito Tributário
Marcações visuais 
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado no texto das questões.Assinale a alternativa CORRETA:
| A | A Constituição Estadual pode estabelecer limites para o aumento de tributos municipais; |
| B | Lei Complementar Federal pode conceder isenção de ICMS nas exportações de mercadorias; |
| C | O Distrito Federal arrecada os tributos federais, estaduais e municipais; |
| D | Os Estados podem conceder isenção de ISS nas exportações de serviços. |