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2001 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
6.113 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
6.113 pessoas responderam.
Direito Tributário
50ª Questão:
Assinale a alternativa CORRETA:
a) A Constituição Estadual pode estabelecer limites para o aumento de tributos municipais;
1.139 marcações (19%)
1.139 marcações (19%)
b) Lei Complementar Federal pode conceder isenção de ICMS nas exportações de mercadorias; 
2.977 marcações (49%)
2.977 marcações (49%)
c) O Distrito Federal arrecada os tributos federais, estaduais e municipais;
1.227 marcações (20%)
1.227 marcações (20%)
d) Os Estados podem conceder isenção de ISS nas exportações de serviços.
770 marcações (13%)
770 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2001.