Prova da OAB - 0 Exame (2001.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2001

Questão 25 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

São efeitos genéricos da condenação criminal, EXCETO:


A A perda em favor da União, dos instrumentos do crime, ressalvado o direito do lesado ou terceiro de boa-fé, desde que tais instrumentos constam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito;
  
B Tomar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, vez que a sentença condenatória criminal transitada em julgado, é título executivo judicial, consoante o art. 584, inc. II do CPC;
  
C A perda em favor da União do produto do crime, desde que constitua proveito auferido com o cometimento do fato criminoso;
  
D A incapacidade para o exercício do pátrio poder, em crimes dolosos, sujeitos á pena de reclusão, praticada contra o filho..
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão